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Inadimplência em BH é a pior dos últimos três anos

O número de consumidores da capital mineira que possuem dívidas em atraso há mais de 90 dias cresceu em fevereiro. Segundo a Análise de Endividamento do Consumidor, realizada bimestralmente pela área de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, o Índice de Inadimplência em Belo Horizonte alcançou a marca de 11,6%, um aumento de 2,4 pontos percentuais (p.p) na comparação com dezembro de 2015. O resultado é o pior dos últimos três anos, conforme a série histórica da pesquisa. O estudo mostra que 12,4% ... Ver mais

Ref. NOVOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS – COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

O Decreto nº 45.959, de 26.02.2016, publicado no “Minas Gerais” de 27.02.2016, promoveu alterações no RICMS/MG/2002, notadamente, no artigo 85, da Parte Geral, que trata do calendário dos prazos de recolhimentos do ICMS-Operações Próprias, entre outros segmentos, o de autopeças  e acessórios, relativamente, ao comércio atacadista, agora, previsto na alínea “b.8” do inciso I e, comércio varejista, mantido, a alínea “b.2”do inciso I, alterou o prazo de até o dia 10 para até dia 05 do mês subsequente  ao da ocorrência ... Ver mais

Prorrogado prazo para requerimento de abatimento no IPTU

O Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, prorrogou, para 29 de fevereiro de 2016, o prazo para a apresentação de requerimento com a finalidade de apropriação do crédito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para abatimento no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício deste ano. Veja o decreto número 16.212, de 25 de janeiro de 2016, na íntegra: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 16.184/2015. O Prefeito de Belo Horizonte, ... Ver mais

Empresários querem revisão de regras do Confaz

Entidades empresariais de todo o Brasil, entre as quais a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entregaram ao Ministério da Fazenda, no dia 20 de janeiro de 2016, um documento pedindo a revisão de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alteram a sistemática de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Desde 1º de janeiro deste ano, o comércio varejista e os prestadores de serviços enfrentam um novo tratamento em ... Ver mais

Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto de lei complementar altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O texto recebeu parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Atualmente, as micros e pequenas empresas submetidas ao regime de substituição tributária pagam a mesma alíquota da cadeia produtiva em ... Ver mais
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