COMISSÃO DA CÂMARA DISCUTE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

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Em audiência a ser realizada na tarde hoje, 24/11, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio irá se reunir com representantes da Fazenda Nacional e instituições da indústria e comércio brasileiro para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/15.

O PLP45/15 determina que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) calculado à alíquota de 3,95%.

Foram convidados para a audiência:
– o ministro da Fazenda, Joaquim Levy;
– o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Renato Augusto Villela;
– o técnico da Confederação Nacional dos Municípios, Wesley Rocha;
– o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick;
– o representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) no Comitê Gestor do Simples Nacional José Luiz Patta; e
– a presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Helena Trajano.
O debate está previsto para as 14h30, no plenário 5. (Com informações da Agência Câmara Notícias).