Contribuição Sindical

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Izabela Ventura

Selma Fernandes, 60 anos, como a maioria dos empresários brasileiros teve muitas dificuldades para abrir o próprio negócio. Conseguir capital de giro, por exemplo, parecia ser uma barreira instransponível. Mas com o apoio da Fecomércio MG, ela conseguiu uma linha de crédito com condições diferenciadas e a orientação certa para fazer o empréstimo com segurança. O resultado é que o negócio vai de vento em popa. Selma e milhares de representados contam com vários benefícios disponibilizados pelo Sincopeças BH e pela Fecomércio Minas, que se tornam possíveis em virtude da arrecadação das contribuições patronais.

Uma dessas contribuições é a Sindical, que deve ser quitada por empresários do setor terciário de Minas Gerais até 31 de janeiro de 2016. Prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela é obrigatória. O valor cobrado varia de acordo com o capital social da empresa, que é aplicado em tabela estabelecida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Da quantia arrecadada, 60% é destinada ao sindicato que a representa, 20% ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% à Fecomércio MG e 5% à CNC.

As contribuições patronais são a principal fonte de custeio das entidades sindicais e garantem que elas atuem como legítimas representantes da categoria. Por meio desse recolhimento, a empresa estará contribuindo com o fortalecimento da sua categoria econômica; poderá ser representada de forma mais efetiva frente aos órgãos públicos e no meio político; terá a possibilidade de questionar e exigir sua representatividade perante sua entidade sindical nas negociações coletivas e atividades reivindicatórias em geral e dará apoio ao desenvolvimento do Estado e do país.

O coordenador de Arrecadação da Fecomércio MG, Hildebrando Vasconcelos Machado Filho, destaca que a categoria patronal deve se empenhar mais para ter um representante forte e atuante em favor de seus interesses. “O fortalecimento da categoria possibilita às entidades representativas uma defesa mais eficiente de sua classe, por meio, por exemplo, do apoio a leis que incentivem sua atividade e da busca por parcerias que tragam benefícios para as empresas.”

Mais vantagens
O empresário em dia com as contribuições patronais conta com uma série de benefícios disponibilizados pelo Sincopeças BH que auxiliam na gestão do estabelecimento. Um deles é o acesso a planos de saúde com condições especiais, dos quais podem usufruir também seus funcionários e dependentes.

Outro destaque é a Assessoria Econômica, que difunde o conhecimento das tendências do mercado por meio de pesquisas de opinião pública e avaliação do potencial de consumo, com a finalidade de garantir mais segurança na tomada de decisões estratégicas. A Assessoria Jurídica especializada assiste ao empresariado mineiro nas áreas tributária, fiscal e trabalhista, entre outras. Já a Assessoria em Negócios Internacionais fornece orientações no âmbito de exportação, importação, preferências outorgadas pelos acordos internacionais que o Brasil participa, certificado e normas de origem, declaração de livre venda e demais vertentes ligadas ao comércio exterior.

Lembrando que quem estiver inadimplente com as contribuições patronais, além de deixar de cumprir uma das obrigações legais da empresa, fica sujeito à fiscalização do MTE. Ela poderá ser efetuada por auditores fiscais do trabalho, com respaldo na legislação federal e nas instruções da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE ao qual estão vinculadas as Delegacias Regionais do Trabalho.

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Para obter mais informações sobre a Contribuição Sindical e os benefícios para as empresas representadas, acesse o site www.sincopecasbh.com.br ou entre em contato pelo e-mail secretaria@sincopecasbh.com..br ou telefone (31) 3201-0904.